A primeira contratação semi-integrada prevista pela nova Lei de Licitações ocorrerá no Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul, na ferrovia EF-485/SC. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) abriu edital de chamamento de propostas, publicado em 17 de agosto no Diário Oficial da União (DOU).
O formato de contratação está previsto na Lei 14133/2021, também chamada de nova Lei de Licitações. No modelo, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, assim como pela execução das obras e os serviços de engenharia.
Dessa forma, o DNIT produz o projeto básico, enquanto a empresa selecionada faz o projeto executivo e a obra. Isso promove mais autonomia à contratada para incorporar inovações e metodologias diferentes do previsto no projeto básico.
Outra novidade do edital de licitação do DNIT é a contratação por meio de orçamento sigiloso, também permitido pela nova legislação. A expectativa é que o órgão receba melhores propostas.